DOC. 250.2280.1877.4289

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão domiciliar. Substituição por medidas cautelares menos gravosas. Impossibilidade. Reincidência e gravidade concreta dos fatos. Manutenção da medida. Ausência de ilegalidade.

1 - O acórdão de origem destacou elementos concretos para justificar a manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, considerando a gravidade dos crimes imputados (tráfico de drogas e organização criminosa), apontando-se, ainda, o desempenho de atividade de comando por parte da acusada, bem como a reincidência da agravante.

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