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DOC. 250.2280.1830.8522

STJ. Direito penal e processual penal. Embargos de declaração. Roubo majorado tentado. Dosimetria da pena. Valoração de maus antecedentes. Condenação antiga. Redução da pena. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME

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