STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Embriaguez ao volante. Direção de veículo automotor sem permissão ou habilitação. Descumprimento de prévia medida cautelar. Verificação. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Reiteração delitiva. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.
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