STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Pena- Base. Quantum de aumento proporcional. Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte.
1 - A teor da jurisprudência desta Corte, a ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas, sim, exercício de discricionariedade vinculada, em que devem ser observados não só os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mas também o da suficiência da reprovação e da prevenção ao crime.
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