STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Acervo probatório suficiente. Modificação do entendimento. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Competência do tribunal do Júri. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A decisão de pronúncia tem por escopo a admissibilidade da acusação de prática de crime doloso contra a vida, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Por sua natureza perfunctória, prevalece nessa fase o princípio in dubio pro societate, segundo o qual se preserva as elementares do tipo penal a serem submetidas à avaliação dos jurados, bem como as qualificadoras imputadas na denúncia, dispensando-se fundamentação exauriente.
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