DOC. 250.2280.1745.9170

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Desconstituição da decisão de pronúncia. Superveniência de sentença condenatória. Writ prejudicado. Agravo improvido.

1 - A superveniência de novo título, materializado em sentença condenatória pelo Conselho de Sentença, torna prejudicado o habeas corpus que objetiva a desconstituição da decisão de pronúncia.

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