DOC. 250.2280.1732.6260

STJ. Recurso especial. Ação de exigir contas. Decisão surpresa. Não ocorrência. Inépcia da petição inicial. Interesse processual. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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