DOC. 250.2280.1617.5384

STJ. Agravo regimental ministerial no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição mantida. Ausência de demonstração concreta da estabilidade e da permanência. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, a pretensão do agravante não demanda o reexame aprofundado de provas, mas tão somente a revaloração jurídica dos fatos já expressamente delineados pelas instâncias ordinárias.

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