STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade da conduta e reputada fuga para outro estado. Fundamentação idônea. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Agravo regimental não provido.
1 - Configura-se legítima a decretação de prisão preventiva quando fundamentada em elementos concretos que evidenciem a gravidade excepcional da conduta e o risco à aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312.
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