STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu condenado por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores. Alegação de condenação baseada em testemunhos indiretos e manifestamente contrária à prova dos autos. Necessidade de incursão no acervo fático probatório. Incidência do óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O acórdão recorrido fez um longo apanhado de todos os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas, tanto em sede policial quanto em juízo, concluindo que «as provas produzidas autorizam o Conselho de Sentença a decidir no sentido de ter o recorrente praticado o crime narrado na denúncia, pois a decisão proferida encontra suporte nas provas coligidas nos autos, inclusive no que diz respeito às qualificadoras reconhecidas pelos jurados, mormente se for levado em consideração as provas produzidas durante a instrução do feito, apontando a existência de rivalidade entre organizações criminosas das quais seriam pertencentes o acusado e o tio da vítima, bem como de que esta, um adolescente, foi surpreendida com a perpetração do crime, sem chance de defesa» (e/STJ fl. 1029).
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