STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade do reconhecimento pessoal por ofensa ao CPP, art. 226. Cpp. Existência de outros elementos de prova que embasam a condenação. Conclusão diversa que demanda reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - Decreto condenatório em consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte, no sentido de que eventual inobservância da norma prevista no CPP, art. 226 não conduz necessariamente ao desfecho absolutório, se houver outras provas aptas a confirmar a autoria delitiva, como é a hipótese dos autos.
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