DOC. 250.2280.1411.1972

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal e coação no curso do processo. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo desprovido.

1 - A instância ordinária, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos sob o crivo do devido processo legal, entendeu, de forma fundamentada, que estavam presentes elementos de prova suficientes para manter a condenação do agravante que « consciente e voluntariamente, arremessou uma garrafa contra o rosto da vítima», que por reflexo «colocou a mão para se defender, evitando que as lesões fossem ainda mais graves « (fl. 15).

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