DOC. 250.2280.1386.8148

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Conveniência da instrução criminal. Risco à investigação. Fuga. Esgotamento das tentativas de localização. Necessidade de dilação probatória. Incompatibilidade com o rito do habeas corpus. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Violação do sistema acusatório. Inovação recursal. Agravo regimental improvido.

1 - A decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada no resguardo da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a conveniência da instrução criminal, dado o claro risco à integridade física da vítima.

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