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DOC. 250.2280.1383.6456

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ambas as executadas participaram do negócio jurídico. Liame fático comprovado. Acórdão em harmonia com jurisprudência do STJ. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Excepcionalmente, a certeza quanto à existência do ajuste celebrado pode ser obtida por outro meio idôneo ou no próprio contexto dos autos, caso em que a exigência da assinatura de duas testemunhas no documento particular - contrato de confissão de dívida - pode ser mitigada (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/4/2019, DJe 23/4/2019).

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