STJ. Civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos. Reconhecimento. Afastar os requisitos da desconsideração. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recuperação judicial. Atos constritivos. Não inviabilização.
1 - O Tribunal de origem, à luz das provas dos autos, concluiu por manter a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica.
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