DOC. 250.2280.1230.8367

STJ. Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Inversão do ônus da prova. Prática de agiotagem. Reexame de matéria fático probatória. Descabimento. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado ante a incidência do óbice sumular. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - Rever as conclusões quanto aos requisitos da inversão do ônus da prova demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

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