STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na reclamação. Relação processual civil concretizada. Honorários sucumbenciais. Repartição. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - «Uma vez aperfeiçoada a relação processual na reclamação, são cabíveis honorários sucumbenciais para as reclamações ajuizadas na vigência do CPC/2015» (AgInt nos EDcl na Rcl 45.370/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 19/3/2024, DJe de 21/3/2024).
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