DOC. 250.2280.1135.3241

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Fração de redução pela tentativa. Controvérsia sobre o iter criminis percorrido. Decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. Súmula 7/STJ. Revisão do acervo fático probatório. Inviabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A controvérsia acerca da fração de redução da pena pela tentativa demanda análise do iter criminis percorrido, o que, conforme jurisprudência desta Corte, encontra-se sujeito à apreciação fática das instâncias ordinárias.

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