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DOC. 250.2280.1111.4952

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Exasperação pela quantidade e natureza da droga. Bis in idem. Supressão de instância. Ainda que assim não fosse, não ocorrência. Possibilidade de utilização do mesmo fator para os dois delitos. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME

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