DOC. 250.1061.0992.9579

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento do inquérito policial. Excepcionalidade. Excesso de prazo no inquérito policial não configurado. Complexidade. Acusados soltos. Prazo impróprio. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, trata-se de investigação complexa, que envolve vários episódios criminosos e participação de diversas pessoas, além de discussão sobre a competência para processar e julgar o feito.

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