DOC. 250.1061.0944.1579

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado, o que não se verificou na hipótese.

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