STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Inexistência. Vítima que acompanhou a prisão em flagrante dos acusados. Ato formal de reconhecimento. Desnecessidade no caso concreto. Inexistência de dúvida na individualização do réu. Existência de provas produzidas por fonte independente. Recurso não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação» e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos.
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