STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Tribunal do Júri. Desaforamento acolhido pela corte de origem. Pleito de desconstituição. Violação dos arts. 315, § 2º, III, 427, caput, e 619, todos do CPP. Instância ordinária que apresentou fundadas dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento. Crimes que ocorreram em contexto da política local e um dos réus detentor de influência na região. Impossibilidade, na via eleita, de modificação das premissas fáticas, inclusive quanto à escolha da comarca de fortaleza/ce. Revisão do entendimento. Necessidade de reexame do acervo fático probatório. Óbice da súmula 7/STJ. Jurisprudência do STJ.
1 - O Tribunal cearense, após a aferição das circunstâncias fáticas, concluiu no sentido da existência de elementos nos autos aptos a estabelecer dúvida acerca da imparcialidade dos jurados, notadamente considerando que os crimes ocorreram em contexto da política local e que um dos réus é irmão e tem outros familiares políticos na cidade; destacando, também, que nas cidades o interior, a lista de jurados e o conselho de sentença, em sua maioria, conta com cidadão (sic) vinculados do Governo Municipal, havendo indícios de que possam ser influenciados pelas forças políticas locais, no sentido de beneficiar ou prejudicar os réus.
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