STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Estelionato, falsidade ideológica e organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos delitos. Necessidade de se interromper as atividades do grupo criminoso. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a imposição da prisão cautelar da agravante como forma de resguardar a ordem pública, destacando-se a gravidade concreta dos delitos - extraída do fato de a acusada supostamente integrar organização criminosa sofisticada e altamente estruturada há longo período, cuja atuação transpassou vários estados da federação e ocasionou prejuízo de grande monta em diversas vítimas -, bem como a necessidade de se interromper as atividades do aparente grupo criminoso, o que encontra respaldo na jurisprudência do STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito