STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime prisional mais gravoso. Fundamentação concreta. Circunstância judicial desfavorável. Agravo regimental desprovido.
1 - Tratando-se de paciente primário, mas com circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis, ainda que a pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos, é possível a fixação do regime inicial fechado. Precedentes.
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