DOC. 250.1061.0803.1516

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito marcário. Pedido de indenização. Arguição de concorrência desleal. Uso da expressão «santista". Impossibilidade de apropriação exclusiva. Ausência de confusão. Agravo interno desprovido.

1 - É entendimento desta Corte Superior que marcas tidas como fracas ou evocativas constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente força distintiva, como acontece com a expressão «santista», atraindo a mitigação da regra de exclusividade do registro, podendo conviver com outras semelhantes. Precedentes.

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