STJ. Processual civil. Direito da saúde. Pública. Cirurgia cardíaca. Arbitramento de honorários de sucumbência em favor da defensoria pública estadual. Recurso especial provido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do Município de Goiânia e do Estado de Goiás objetivando, liminarmente, a disponibilização de vaga em leito de UTI com suporte cardiológico para instalação de marcapasso e, no mérito, a procedência do pedido para determinar o fornecimento e custeio da vaga necessária à saúde da parte, bem como a continuação do tratamento. Na sentença o pedido foi julgado procedente para fornecer vaga em leito de hospital especializado em cardiologia para realização de procedimento cirúrgico. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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