DOC. 250.1061.0756.3325

STJ. Direito penal e processual penal. Roubo. Habeas corpus. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Nulidade não configurada. Regime fechado. Gravidade concreta da conduta. Inviabilidade do habeas corpus substitutivo. Não conhecimento.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP), sob alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico, por inobservância do CPP, art. 226 (CPP), e pedido de absolvição por ausência de provas.

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