STJ. Direito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Agravante da reincidência valorada em maior grau sem justificativa idônea. Recurso conhecido e provido.
1 - Recurso especial interposto pela defesa contra acórdão que manteve a condenação do Recorrente à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 25 dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do CP, por cinco vezes, na forma do art. 70, segunda parte, do mesmo diploma legal.
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