DOC. 250.1061.0599.2884

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Alegada grave condição de saúde. Peculiaridades do caso concreto.

1 - Peculiaridades do caso - paciente idoso com graves problemas de saúde; com dificuldades de tratamento no presídio em que se encontra custodiado; decisão ainda não transitada em julgado e com os corréus em liberdade (o caso foi desmembrado); respondeu ao processo todo em liberdade (mais de 20 anos) - autorizam o acolhimento do pedido de prisão domiciliar.

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