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DOC. 250.1061.0448.0225

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Verba de sucumbência. Consórcio. Redirecionamento da execução. Empresa consorciada que não integrou a relação processual. Impossibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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