STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Denúncia por homicídio qualificado. Réu despronunciado pelo tribunal de origem. Testemunhos de «ouvi dizer» não ratificados em juízo. Entendimento alinhado com precedentes desta corte. Incidência da súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem entendeu que os elementos colhidos em juízo não são suficientes para pronunciar o agravado, ressaltando que «tudo o que vincula o denunciado ao crime são as supostas declarações das irmãs do ofendido (...), em sede inquisitiva, que não presenciaram o fato e não depuseram em juízo».
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