DOC. 250.1061.0410.7744

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Arma. Busca pessoal. Visualização de corpo de delito. Ocorrência. Legalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - «[N] o que concerne às buscas pessoais, apesar de evidentemente não poderem ser realizadas sem critério legítimo, o que a lei exige é a presença de fundada suspeita da posse de objeto que constitua corpo de delito, isto é, uma suspeição razoavelmente amparada em algo sólido, concreto e objetivo, que se diferencie da mera suspeita intuitiva e subjetiva» (HC 877.943/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 18/4/2024, DJe de 15/5/2024).

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