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DOC. 250.1061.0364.5445

STJ. Direito processual penal. Recurso especi al. Roubo simples, furto qualificado tentado, furto qualificado, roubo qualificado e furto qualificado (art. 157, caput; art. 155. § 4º, I, c/c art. 14, II; art. 155, § 4º, I; art. 157, § 2º, V e art; 155, § 4º, I, todos do CP). Condenação a título de reparação pelos danos morais sofridos. Necessidade de pedido expresso do ofendido ou do Ministério Público. Indicação do valor. Contraditório. Produção de provas para comprovar a extensão do dano. Recurso provido.

I - Caso em exame

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