STJ. Direito penal e processual penal. Roubo. Habeas corpus. Reconhecimento pessoal corroborado por outras provas produzidas em juízo. Nulidade não configurada. Inviabilidade do habeas corpus substitutivo. Não conhecimento.
I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado com o objetivo de anular a condenação do paciente pelo crime de roubo (art. 157, § 2º, VII, do CP), com alegação de nulidade no reconhecimento pessoal realizado sem a observância do procedimento previsto no CPP, art. 226 (CPP), e pedido de absolvição por ausência de provas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito