STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Apresentação de fato novo em plenário do Júri. Alegação de obscuridade na formulação de quesito. Necessidade de incursão no conjunto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Para dissentir da conclusão do Tribunal de origem, no propósito de demonstrar que a apresentação de determinado fato em plenário pela assistência da acusação prejudicou a defesa e que o quesito referente ao motivo torpe foi mal formulado e contrário às provas dos autos, seria necessária, a toda evidência, ampla incursão no conjunto fático probatório carreado aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito