DOC. 250.1061.0149.6708

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi empregado é fundamento idôneo para embasar a decretação da prisão preventiva. Precedente.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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