DOC. 250.1061.0119.5617

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Tráfico privilegiado incompatível com associação para o tráfico. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do réu pelo delito de associação para o tráfico, ressaltando a prova obt ida na investigação policial e as testemunhais produzidas.

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