TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE ACOLHE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM DO JUÍZO DE ORIGEM AO PROFERIR SENTENÇA EM DESFAVOR DA AUTORA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE, ALCANÇADA A MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA, A ALIMENTANDA NÃO COMPROVOU NECESSIDADE OU ESTAR MATRICULADA EM CURSO DE ENSINO. EMBORA SEJA ÔNUS DO ALIMENTANDA COMPROVAR QUE A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS PERMANECE, DEVE LHE SER OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA, COM A INSTAURAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA REGULAR, QUE SEQUER FOI INICIADA NA HIPÓTESE, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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