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DOC. 249.1111.5786.4404

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito. Continência. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. APELAÇÃO. Irresignação da exequente. Alegação de que não há conexão entre a presente demanda e a ação de repactuação de dívidas proposta pela devedora, em face de outra instituição financeira. Acolhimento. Não configuração de conexão ou continência. Ação de repactuação de dívidas que fora ajuizada em face de uma única instituição financeira. Possibilite a renegociação coletiva de dívidas, situação não discutida naqueles autos. Título diverso do presente, decorrente de relação jurídica estranha ao feito. Possibilidade de eventual suspensão da execução a critério do D. Magistrado a quo, a quem competirá decidir sobre a caracterização de eventual prejudicialidade externa. Precedentes deste E. TJSP. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

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