TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REFUTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. EVIDÊNCIAS PRELIMINARES EM SENTIDO CONTRÁRIO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC, MORMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO.
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