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DOC. 248.8245.8589.3901

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTADOS. O CÓDIGO CIVIL, EM SEU ART. 1.694, § 1º, DISPÕE QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, O QUE SIGNIFICA DIZER, POR OUTRAS PALAVRAS, QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER FIXADA OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, O QUE OCCORREU NO CASO EM TELA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DOS ALIMENTADOS.

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