TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. DIREITO DE POSSE DE BEM CEDIDO EM INSTRUMENTO PARTICULAR. DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DO CEDENTE DO NO POLO PASSIVO. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 321 C/C ART. 330 IV, TODOS DO CPC/2015. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. IN CASU, HOUVE DETERMINAÇÃO PARA A PARTE AUTORA, DERRADEIRAMENTE, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO SENTIDO DE QUE APRESENTASSE EMENDA À INICIAL, SEM QUE O COMANDO JUDICIAL TENHA SIDO EFETIVAMENTE CUMPRIDO. DEVER PROCESSUAL DO AUTOR DE REUNIR NA PEÇA VESTIBULAR TODOS OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DA CAUSA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.
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