DOC. 247.8901.6562.4481

TJSP. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Autor que estava trabalhando no Posto de gasolina como frentista, momento em que a ré veio com seu veículo em sua direção e o atropelou. Acidente que provocou diversas lesões corporais e afastamento do trabalho. Lucros cessantes configurados. Danos morais configurados. Mantido o valor de R$ 15.000,00 em razão do atropelamento provocado pela ré e extensão das lesões sofridas. Sentença mantida. Recursos do autor e da ré improvidos

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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