TJRJ. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Art. 171, §4º, do CP - crime de estelionato majorado - vítima idoso. Prisão preventiva decretada e mantida fundamentadamente. Impossibilidade de trancamento da ação penal, configurada a justa causa. A denúncia narra a prática de conduta típica, antijurídica e culpável, possibilita o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório pelos denunciados. Prova da materialidade e indícios de autoria. Paciente citado, por WhatsApp e com patrono constituído nos autos, não foi localizado pessoalmente, está em local incerto e não sabido, o mandado de prisão sem cumprimento. Está demonstrada sua intenção de se livrar da aplicação da lei penal. Não se pode ignorar que o paciente é investigado em 15 inquéritos, por crimes de associação criminosa e estelionato. Necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública, evitar a reiteração delituosa e aplicação da lei penal. As condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a segregação cautelar, pois estão preenchidos os seus requisitos. Constrangimento não verificado. Ordem denegada.
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