TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO, POR PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. MATÉRIA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.870.834/SP E 1.872.321/SP, SUBMETIDOS AO RITO DOS REPETITIVOS. TEMA 1.069. TESE FIXADA. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PELOS PLANOS DE SAÚDE, COMO DECORRÊNCIA E CONTINUAÇÃO DO TRATAMENTO PARA A OBESIDADE. INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. LAUDO PSICOLÓGICO FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL NÃO CONSIGURADO. RECUSA INICIAL QUE NÃO SE AFIGUROU ALEATÓRIA E DESARRAZOADA. CONTROVÉRSIA NORMATIVA QUANTO AO CABIMENTO. PARECER DA ANS PELA AUSÊNCIA DE COBERTURA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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