DOC. 247.1140.2069.8247

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de reconhecimento de coação moral irresistível, com consequente absolvição do acusado; e, subsidiariamente, de declaração e aplicação das atenuantes de confissão espontânea e de coação moral resistível, com redução da sanção; e, mitigação da reprimenda imposta ao mínimo legal - não acolhimento - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - prova oral segura - as coações morais irresistível e resistível não foram demonstradas sequer de forma indiciária no conjunto probatório - a atenuante de confissão espontânea foi reconhecida pelo juízo a quo, mitigando parcialmente a reprimenda - IMPROVIMENTO.

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