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DOC. 247.0252.2109.0770

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ACORDO REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - COBRANÇA DE QUANTIA JÁ PAGA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ -

Em relação aos ônus de sucumbência, se aplica o princípio da causalidade, de tal modo que cumpre impor à parte que deu causa ao ajuizamento da ação o dever de arcar com tais ônus.

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