TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA QUE MERECE PONTUAL AJUSTE. 1.
Extrai-se dos autos que a acusada, ofendeu a integridade física de seu ex-companheiro, desferindo-lhe tapas, arranhões e uma ¿gravata¿, causando-lhe as lesões corporais descritas no BAM. 2. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos, à luz da prova oral produzida em juízo e nos demais elementos do inquérito policial. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, cometidos geralmente longe de terceiros, a palavra da vítima assume grande relevo probatório, e uma vez prestada de maneira segura e coerente, como no caso, mostra-se decisiva para a condenação. Precedentes. 3. Relato da vítima de acordo com o BAM, que atestou que esta apresentava ¿lesão por arranhadura em região medial de braço e região malar e de face¿, o que é compatível com o evento narrado. No ponto, mostra-se descabida a alegação de atipicidade da conduta por uma eventual reconciliação do casal, pois tal situação é irrelevante tendo em vista que a ação penal é pública incondicionada justamente para impedir que a vítima seja sensibilizada a se retratar da representação, permanecendo submetida ao ciclo vicioso de violência praticado contra si. 4. Dosimetria. Pena-base que foi corretamente estabelecida acima mínimo legal, eis que a autora praticou o delito no interior de unidade pública de saúde, o que se reveste de maior reprovabilidade. Precedente. Na segunda fase do processo dosimétrico, deve ser compensada a agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea, já que a ré admitiu os fatos quando de sua oitiva em sede policial. 5. Regime aberto que se mantem, eis que estabelecido de forma mais benéfica à acusada. 6. Em função da reincidência, não faz jus a ré à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nem tampouco à suspensão condicional da pena (art. 44, II e 77, II, ambos do CP). Parcial provimento do recurso defensivo.
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