TJRJ. Apelação cível. Relação de Consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais. Consumidor vítima de «sequestro relâmpago". Valores que fogem do padrão de consumo do autor. Sentença de parcial procedência declarando a nulidade das compras realizadas e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00. Recurso dos réus. Reforma da sentença. Preliminar de Cerceamento de defesa não caracterizado. Depoimento pessoal da autora que é desnecessário para o deslinde da controvérsia. Falha na prestação do serviço devidamente configurada. Disparidade entre a fatura impugnada e o padrão de consumo do autor. Aplicação da Incidência das súmulas 94 do TJRJ e 479 do STJ. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório fixado de acordo com os parâmetros que balizam seu arbitramento, aplicando-se à hipótese o disposto na súmula 343 deste Tribunal de Justiça. Sentença que se mantém. Recurso desprovido.
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